Projeto de Lei-2021

Projeto de Lei Nº 001-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h10

Excelentíssimo Presidente, Nobres Edis, Estamos encaminhando projeto de lei que; Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos testes seletivos autorizados pelas Leis Municipais em caráter de excepcional idade em face Pandemia evitando a aglomeração de pessoas e dá outras providências".

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Projeto de Lei Nº 002-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h11

Considerando a Resolução N 9 001/2021 que "Revoga a Resolução N 2 001/2020 que Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de Câmaras Municipais", assim, venho respeitosamente solicitar de Vossas Excelências o apoio na aprovação do presente Projeto de Lei, haja vista, que com a extinção da filiação ora citada, automaticamente a publicação na DOCAM fica encerrada.

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Projeto de Lei Nº 003-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h13

Excelentíssimo Presidente. Nobres Edis. Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial por Execesso de Arrecadação no valor de R 1.067.416,32 (um milhão, sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e dois Centavos), p.ro'enienteS de saldo de repasse da Operação de Crédito autorizada pela l..ci o. 1379/2019. por meio do Programa FINISA, para a Reestruração das Escolas Públicas do Município.

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Projeto de Lei Nº 004-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 10h22

Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 974.966,70 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), provenientes de saldo orçamentário e financeiro remanescente de repasse para Ações de Enfrentamento ao COVID 19.

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Projeto de Lei Nº 007-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h15

Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente de superavit fim ceiro do ercício de 2020, objetivando Aquisição de Equipamentos e Material Perm ente (Móveis).

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Projeto de Lei Nº 008-2021 - Substitutivo.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h18

Atravez deste, encaminho a presente errata, anexo, refetente a Emenda da Mensagem de Lei n°071/2021. Desde já, agradeço a compreenção e solicito a substituição dos anexos.

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Projeto de Lei Nº 008-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h22

Excelentíssimo Presidente, Nobres Edis, Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Especial para Su mentação p Anulação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil r is), considerando a ne essidade de adequação do orçamento em conformidade com a Le Federal n° 14.113/2020 de 5/12/2020, conforme solicitado e justificado tal suplementaç por meio do Memorando n° 03 /2021/SEMECE.

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Projeto de Lei Nº 012-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h24

A Presente Proposição tem por objetivo a alteração da Lei Municipal N 723/2013 que "Dispõe sobre a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO e dá outras providências", no qual visa respeitar o princípio da economicidade pública. Assim, conto com a colaboração dos Nobres Edis, para a aprovação do presente Projeto de Lei.

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Projeto de Lei Nº 013-2021

por rutzatz — última modificação 02/03/2021 11h40

Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores; Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei que "Dispõe sobre adequação a Legislação Municipal, recepcionando no Ordenamento Legislativo do Município através de Lei Temporária o disposto no inciso 1 do artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 17312020 em atendimento a Notificação Recomendatória Conjunta n 0112020/MPCRO/TCERO e da outras providências ". Nobre Edis, como é do conhecimento de Vossas Excelências, visto que a referida recomendação foi destinado tanto ao Poder L islativo quan ao Poder Executivo, considerando o teor da mesma, fica recomendado a obri ção de se abster de rovação de leis que venham de encontro com o preconizado no inciso do artigo 8° da Lei Comp mentar Federal n° 173/2020, e para garantir a segurança jurídica ent ndemos recepciona-la através e Lei Temporária em nosso conjunto de legislação em vigor. Para tanto, faz-se necesstio contar com os valiosos préstimop de Vossas Senhorias para a aprovação deste projeto de lei. / / Desde já, antecipadamente renovamos protestos de estim/e consideração.

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Projeto de Lei Nº 014-2021

por rutzatz — última modificação 02/03/2021 11h36

Excelentíssimo Presidente, Assessora d Processos cia Mesa Diretora Nobres Edis, Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais), referente ao convênio n° 068/17/P.1/DER/RO - AQUISIÇÃO DE MANILHAS, e no valor de R$ 932,26 (novecentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), referente ao convênio n°013/19/PJ/DERO/RO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA FABRICAÇÃO DE TU CONCRETO ARMADO. Os valores referente ao sup ávit financeiro, fora nformados afim de proceder com a devolução de saldo de rep sse feito por meio do Con ^nio citado anteriormente para posterior prestação de con Nobres Edis, é interesse/desta administração priorizar atividadês básicas que resultem na elevação da qualidade de vida de nossos munícipes. Para tanto, faz-se kiecessário contar com os valiosos préstimos de Vossas* Excelências para a aprovação deste proqeto de lei.

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Projeto de Lei Nº 015-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h25

Inicialmente cabe informar de que nosso município se destaca pela produção agrícola e pecuária, setores que contribuem para o desenvolvimento e rentabilidade da população. Entretanto, necessitamos que maior número de movimentações agrícolas sejam implementadas no Município. Neste sentido, o presente projeto de lei que ora é encaminhado para apreciação deste Egrégio Poder Legislativo tem o escopo de incentivar os produtores no cultivo de lavouras. Ainda, aliado a este objetivo o projeto visa a melhoria nas propriedades rurais, buscando o aumento da produção e em consequência fomentar a agricultura familiar sustentável. Pelo exposto, contamos com o apoio de Vossas Excelências na aprovação do presente Projeto de Lei, considerando a importância do mesmo.

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Projeto de Lei Nº 016-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 26/02/2021 09h27

Considerando a necessidade de adoção de medidas de segurança no preparo e administração da vacina contra a COVID-19 a fim de se evitar o desvio do imunizante dos grupos prioritários. Considerando a necessidade de medidas mais rígidas para coibir a prática de conduta de ordem de prioridade da vacinação - Fura-fila. Tendo em vista as notícias que circulam nas redes de internet cujas fraudes estão sendo executadas nesse sentido, e considerando a possibilidade de impedir atos desta natureza criminosa e, ainda, proteger a saúde das pessoas do grupo de riscos, é imperioso que o projeto de lei seja aprovado

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Projeto de Lei Nº 017-2021

por rutzatz — última modificação 05/03/2021 11h14

Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia "Casa de Leis" o Projeto de Lei que "Altera a redação do artigo 21 da Lei Municipal 902/2014, alterado pela Lei Municipal 115112017, dando nova redaçãj.Jspositivo e dá outras providências". Nobre Edis, é interesse de na elevação da receita municipal, muitos dos munícipes deixar beneficiados com o IPTU profes prazos para progressão de alfquot 902/2014. / $'a administração prii'i.ar orém com a incidência de promover investimeni vo, diante do exposto a adi para tanto necessário se atividades básicas que resultem pandemia em nosso município para que pudessem serem rii}istração decide prorrogar os fa o ajuste na Lei Municipal Para tanto, fa: contar com os valiosos de Vossas Senhorias para a aprovação deste de lei. Desde já, renovamos protestos de e consideração. (do Prefeito do Município de Buritis - três dias do mês de março de dois mil

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Projeto de Lei Nº 018-2021

por rutzatz — última modificação 10/03/2021 11h15

Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia "Casa de Leis" o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição do Programa d u eração de Créditos do município de Buritis - PRC, e dá outras prov encias".

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Projeto de Lei Nº 019-2021

por rutzatz — última modificação 10/03/2021 11h37

Encaminhamos para apreciação e votaç régia "Casa de Leis" o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Conse zo Municipal de mpanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Dese volvimento da Educação 'sica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUND B), de que trata o art. 212-A da nstituição Federal revoga dispositivos da Lei n°3521200 , de 11 de maio de 2007, Lei n°66912 2 de 15 de junho de 2012 e Lei n°872/2014 de 22 de utubro (te 2014 e (lá outras providência ".

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Projeto de Lei Nº 020-2021

por rutzatz — última modificação 10/03/2021 11h39

Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional para Suplementação por Anulação no valor de R$ 285.650,19 (duzentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reias e dezenove centavos), tendo em vista que a arrecadação do Município no,efci'420 foi bem acima da provissão orçamentária, sendo assim o valor que foi s)4lementado ao orça rito do legislativo ficou a menor no valor citado anteriormente, portyito faz se necessário a atu'ização orçamentária do Poder Le

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Projeto de Lei Nº 022-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 25/03/2021 10h48

Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional para Suplementação por Anulação no valor de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco yesc,o em ue o orçamento foi previsto para custear as despesas com transporte entanto devido a demia da COVID 19, as aulas presenciais continuam suspen quentemente o transp rte escolar, sendo necessária a aplicação em outra ativid4e.Posto isto, esclarecemos que o rectksoserá utilizado na Educação Infantil para custear a c/nstrução dos muros das Creches setor 07 08, bem como a reforma da E.M.I Chapeuzinho V rmelho.

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Projeto de Lei Nº 023-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 25/03/2021 10h49

Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei complementar que; "Altera a redação do artigo 1° e artigo 40 e acrescentando o Parágrafo único no artigo 1° da Lei 304/2006 e das outras providências".

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Projeto de Lei Nº 024-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 25/03/2021 10h49

"Revoga a Lei Municipal N9142912019"

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Projeto de Leo Complementar Nº 001-2021.pdf

por rutzatz — última modificação 25/03/2021 10h49

MENSAGEM DE LEI N° 081/2021. DE 03 DE MARÇO DE 2021. Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Encaminhamos para apreciação e votação dessa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei complementar que Dispõe sobe prazos para envio do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária —LDO e Leo Orçamentária Anual, conforme estabelece o inciso 1, § 9°Artigo 72 da Lei Orgânica Municipal.

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