Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Consentimento e Transparência

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e concorda com as condições desta Política de Privacidade. Garantimos que o consentimento será solicitado de forma clara e específica, de acordo com a finalidade informada.

Você poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento, sendo informado sobre eventuais consequências dessa decisão para o uso de funcionalidades do site.

Direitos do Titular de Dados

Você tem o direito de:

• Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados;

• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada;

• Requisitar a portabilidade dos seus dados;

• Revogar o consentimento a qualquer momento;

• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento.

Como exercer seus direitos?

Para exercer seus direitos, entre em contato pelos seguintes canais oficiais:

• E-mail: lgpdcmbro@buritis.ro.leg.br

• Telefone: (69) 3238-3111

A Câmara poderá solicitar documentos que comprovem sua identidade para garantir a segurança no atendimento da solicitação.

Armazenamento e Prazo

Os seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades legais e institucionais. Após esse período, os dados poderão ser:

• Eliminados;

• Anonimizados;

• Ou mantidos apenas em situações previstas na legislação, como obrigações legais, estudos por órgãos de pesquisa, ou uso exclusivo da Câmara com acesso restrito.

Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos seus dados pessoais, tais como:

• Controle de acesso restrito;

• Compromisso de confidencialidade dos servidores;

• Ambientes seguros de armazenamento.

Apesar dos nossos esforços, nenhum ambiente virtual é totalmente livre de riscos. Em caso de incidentes relevantes, a Câmara notificará prontamente os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros não autorizados. O compartilhamento só ocorre:

• Com parceiros que estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados;

• Por exigência legal ou judicial;

• Em casos de fusão, incorporação ou proteção de direitos da instituição.

Transferência Internacional

Alguns parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Ainda assim, seus dados estarão protegidos pela LGPD, com a adoção das melhores práticas de segurança cibernética.

Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, e recomendamos sua leitura periódica. Alterações entrarão em vigor após a publicação no site. O uso contínuo dos nossos serviços após essas mudanças representa sua aceitação.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Buritis pelos canais:

• Encarregado: Benedito Tales Santos Sousa 

• Substituto: Marcelo Bruni Bonomo

• E-mail: lgpdcmbro@buritis.ro.leg.br

• Telefone: (69) 3238-3111

Este site utiliza apenas cookies técnicos essenciais, que são necessários para seu funcionamento adequado. Esses cookies não coletam dados pessoais e não rastreiam sua atividade para fins de marketing ou estatísticas.

Cookies técnicos são arquivos armazenados no seu navegador que permitem, por exemplo:

• manter o idioma de navegação selecionado,

• garantir que páginas protegidas funcionem corretamente,

• melhorar a performance geral do site.

Ao continuar navegando, você concorda com o uso desses cookies essenciais.
Caso deseje, é possível desativar o uso de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, isso pode comprometer algumas funcionalidades do site.

Tutoriais de configuração podem ser acessados nos sites dos principais navegadores:

• Google Chrome

• Mozilla Firefox

• Microsoft Edge

• Opera