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Lei Nº 1684-2022.pdf
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última modificação
14/06/2022 10h16
"Dispõe sobre reposição salarial dos servidores
efetivos, cargos comissionados e junções
gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de
Buritis - RO, e da outras providências
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LEI -2022
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14/06/2022 10h16
"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alteração da Lei n°1617/2021-Estima a
Receita e Fixa a Despesa - LOA do
Município de Buritis/RO para o exercício de
2022",
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Atos do Poder Legislativo 2022
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14/06/2022 10h16
"Dispõe: institui a segunda semana do mês
de dezembro como a Semana Municipal da
Valorização da Bíblia no Município de
Buritis e dá outras providências
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Lei Nº 1687-2022.pdf
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14/06/2022 10h16
"Dispõe sobre obrigatoriedade de
identificação nos veículos oficiais dos poderes
Executivo e Legislativo, de propriedade ou a
serviço da administração pública municipal, e
na aplicação de películas para redução de
transmissão luminosa nos vidros desses
veículos."
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14/06/2022 10h16
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar
contratação de servidores por tempo
determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público
através de Teste Seletivo Simplificado ,
mediante análise de currículo e dá outras
providências
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14/06/2022 10h16
"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°
651/2012 e da outras providências
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14/06/2022 10h16
"Dispõe sobre a adequação a lei Complementar
003/2016 e dá outras providências".
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14/06/2022 10h17
"Veda a nomeação para cargos em comissão
efunçao de confiança depessoas que tenham
sido condenadas pela Lei Federal
11.340/2006 (Lei Maria da Penha)'
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14/06/2022 10h17
Veda a nomeação para cargos em comissão e
função de confiança depessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
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14/06/2022 10h17
Regulamenta a Lei Municipal no
1194/2018; que "Institui Programa para
o Trânsito como Atividade
Extracurricular na Rede Municipal de
Ensino da Pré-escola ao Ensino
Fundamental e dá outras providências".
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