Resultado da busca por lei

196 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window Requerimentos
por Eliseu Cardoso publicado 31/01/2023 última modificação 20/05/2025 13h33
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document RESPOSTAS AOS RECURSOS 08-01-2021.pdf
por rutzatz última modificação 04/03/2021 13h16
Localizado em Transparência / Concursos Públicos e Processos Seletivos / Concurso Publico 2020/2021
Resumo da 15º Sessão Ordinária 2019
por Gideao publicado 21/05/2019
Veja o que aconteceu na sessão desta segunda feira dia 20 de Maio de 2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 05/02/2026 13h40
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
RSS
por Interlegis publicado 07/02/2017 última modificação 15/06/2023 14h19
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Window text/x-perl SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por Eliseu Cardoso publicado 30/01/2023 última modificação 13/02/2023 10h11
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
por Interlegis publicado 19/02/2021 última modificação 06/03/2026 14h22
Orientações sobre como solicitar informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Localizado em Transparência
Window Octet Stream Sugira uma Proposta Legislativa
por Tales Sousa publicado 10/12/2025 última modificação 10/12/2025 12h42
Localizado em Sobre a Câmara
Transparência Pública
por Tales Sousa publicado 10/12/2025
Localizado em Transparência
Veja o resumo da 21º Sessão ordinária
por Gideao publicado 02/07/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias