Atos do Poder Legislativo 2019

por Charles Braum Leite publicado 05/06/2019 11h44, última modificação 05/06/2019 11h44

Processo 086-2019

Análise dos fatos referentes ao Vereador Ronen Alves Gomes

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Projeto de Lei Nº 055-2019 - LDO 2020

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

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