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Arquivo PDF document Lei Nº 1737-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências ".
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1736-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1735-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ".
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1734-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
"Altera a tabela do artigo 20da Lei Municipal n. 1669/2022 e a tabela do artigo 20 da Lei Municipal n. 1681/2022 e dá outras providencias ".
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1733-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade filantrópico Casa de Saúde Santa Marcelina e dá outras providencias
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1732-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1731-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1730-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
'Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1729-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
'Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022
Arquivo PDF document Lei Nº 1728-2022.pdf
por rutzatz última modificação 22/08/2022 11h33
'Altera o "caput" do artigo 83, e § 30 do artigo 84 da Lei Municipal n. 48412009 e dá outras providencias"
Localizado em Processo Legislativo / Atos do Poder Legislativo 2022 / LEI -2022