LEI -2022
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LEI -2022Lei Nº 1677-2022.pdf
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial por Superávit Financeiro ao
Orçamento vigente e dá Outras
Providências ". No publisher2022-06-14T13:16:41ZFileLei Nº 1678-2022.pdf
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"Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro
ao Orçamento vigente e dá Outras
Providências ".
No publisher2022-06-14T13:16:43ZFileLei Nº 1679-2022.pdf
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"Altera dispositivos das Leis 601/2011,
602/2011, 603/2011 e Lei 1130/2017 e dá outras
providências" No publisher2022-06-14T13:16:44ZFileLei Nº 1680-2022.pdf
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"Autoriza o Executivo Municipal a realizar o
pagamento dos valores indenizatórios decorrente de
acordo judicial a ser firmado entre o Município de
Buritis - RO e o Sr. Gildemir Antonio Campana,
decorrente da Decisão Judicial nos autos de Ação de
Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros
Cessantes sob n° 7003972-69.2021.0021 e dá outras
providências"No publisher2022-06-14T13:16:46ZFileLei Nº 1681-2022.pdf
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"Autoriza o Poder Executivo a realizar
contratação emergencial temporária de
excepcional interesse público e dá outras
providências ".No publisher2022-06-14T13:16:47ZFileLei Nº 1682-2022.pdf
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"Altera a Lei Municipal IV° 1513/2021 e dá
outras providências ". No publisher2022-06-14T13:16:49ZFileLei Nº 1683-2022.pdf
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"Dispõe sobre reposição salarial dos
servidores efetivos do Município, cargos
Comissionados de todos os escalões da
administração, Junções gratificadas e
autarquias, e da outras providências No publisher2022-06-14T13:16:50ZFileLei Nº 1684-2022.pdf
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"Dispõe sobre reposição salarial dos servidores
efetivos, cargos comissionados e junções
gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de
Buritis - RO, e da outras providências No publisher2022-06-14T13:16:51ZFileLei Nº 1685-2022.pdf
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"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
alteração da Lei n°1617/2021-Estima a
Receita e Fixa a Despesa - LOA do
Município de Buritis/RO para o exercício de
2022", No publisher2022-06-14T13:16:52ZFileLei Nº 1686-2022.pdf
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"Dispõe: institui a segunda semana do mês
de dezembro como a Semana Municipal da
Valorização da Bíblia no Município de
Buritis e dá outras providências No publisher2022-06-14T13:16:53ZFileLei Nº 1687-2022.pdf
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"Dispõe sobre obrigatoriedade de
identificação nos veículos oficiais dos poderes
Executivo e Legislativo, de propriedade ou a
serviço da administração pública municipal, e
na aplicação de películas para redução de
transmissão luminosa nos vidros desses
veículos."No publisher2022-06-14T13:16:54ZFileLei Nº 1688-2022.pdf
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"Autoriza o Executivo Municipal a realizar
contratação de servidores por tempo
determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público
através de Teste Seletivo Simplificado ,
mediante análise de currículo e dá outras
providências No publisher2022-06-14T13:16:56ZFileLei Nº 1689-2022.pdf
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"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°
651/2012 e da outras providências No publisher2022-06-14T13:16:57ZFileLei Nº 1690-2022.pdf
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"Dispõe sobre a adequação a lei Complementar
003/2016 e dá outras providências".No publisher2022-06-14T13:16:58ZFileLei Nº 1691-2022.pdf
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"Veda a nomeação para cargos em comissão
efunçao de confiança depessoas que tenham
sido condenadas pela Lei Federal
11.340/2006 (Lei Maria da Penha)' No publisher2022-06-14T13:17:00ZFileLei Nº 1692-2022.pdf
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Veda a nomeação para cargos em comissão e
função de confiança depessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal 8.069/1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)No publisher2022-06-14T13:17:01ZFileLei Nº 1693-2022.pdf
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Regulamenta a Lei Municipal no
1194/2018; que "Institui Programa para
o Trânsito como Atividade
Extracurricular na Rede Municipal de
Ensino da Pré-escola ao Ensino
Fundamental e dá outras providências". No publisher2022-06-14T13:17:03ZFileLei Nº 1694-2022.pdf
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de -
Arrecadação no Orçamento vigente e dá
Outras Providências". No publisher2022-06-14T13:17:04ZFileLei Nº 1695-2022.pdf
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito
Especial por Superávit Financeiro ao
orçamento vigente e dá outras
providências". No publisher2022-06-14T13:17:05ZFileLei Nº 1696-2022.pdf
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"Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação ao
Orçamento vigente e dá Outras
- Providências". No publisher2022-06-14T13:17:06ZFileLei Nº 1697-2022.pdf
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial por Excesso de
Arrecadação no Orçamento vigente e dá
Outras Providências". No publisher2022-06-14T13:17:07ZFileLei Nº 1698-2022.pdf
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"Revoga a Lei 22312004 e incorpora no
vencimento básico a gratificação
prevista no artigo 80 e dá outras
providências". No publisher2022-06-14T13:17:08ZFileLei Nº 1699-2022.pdf
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"Autoriza o Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros a
Associação dos Idosos de Buritis/RO,
através do convênio firmado com a
prefeitura Municipal de Buritis/RO e dá
outras providências".
No publisher2022-06-14T13:17:09ZFileLei Nº 1700-2022.pdf
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"Altera o Art. 90da Lei Municipal
1412/2019 de 16 de dezembro de 2019
dá outras providências". No publisher2022-06-14T13:17:10ZFileLei Nº 1701-2022.pdf
https://www.buritis.ro.leg.br/processo-legislativo/atos-do-poder-legislativo-2022/lei-2022/lei-no-1701-2022.pdf/view
Dispõe sobre a obrigatoriedade das
agências bancárias, cooperativas de
crédito e as lotéricas disponibilizarem
abrigo adequado de proteção contra sol
e chuva aos clientes e usuários que
ficam em fila de espera na área externa
do estabelecimento e dá providências
correlatas",No publisher2022-06-14T13:17:11ZFile