O QUE ACONTECEU NA SESS\u00c3O DE 21/01/2026
\r\nFoi lido em Plen\u00e1rio o of\u00edcio de ren\u00fancia do ent\u00e3o Presidente da C\u00e2mara, Vereador Ivan Carlos Dutra.
\r\nO Regimento Interno da C\u00e2mara (art. 11) diz que a ren\u00fancia passa a valer a partir do momento em que \u00e9 lida na sess\u00e3o, sem precisar de vota\u00e7\u00e3o para \u201caprovar\u201d a ren\u00fancia:
\r\n\u201cA ren\u00fancia (\u2026) se efetivar\u00e1 (\u2026) a partir do momento em que for lida em sess\u00e3o.\u201d
\r\n(Regimento Interno, art. 11)
\r\n\u00a0
\r\nQUEM ASSUME E POR QUE A C\u00c2MARA N\u00c3O PARA
\r\n\u00a0
\r\nPara a C\u00e2mara continuar funcionando normalmente, o Regimento prev\u00ea que, quando o cargo de Presidente fica vago, o Vice-Presidente assume a Presid\u00eancia.
\r\nIsso est\u00e1 no Regimento Interno, art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022:
\r\n\u201cNo per\u00edodo de vac\u00e2ncia assumir\u00e1 o cargo da Presid\u00eancia o vice presidente;\u201d
\r\n(Regimento Interno, art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba \u2013 reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022)
\r\n\u00a0
\r\nQUAL ELEI\u00c7\u00c3O DEVE SER FEITA
\r\n\u00a0
\r\nDepois que o Vice assume a Presid\u00eancia, o Regimento diz que deve ser feita elei\u00e7\u00e3o para preencher o cargo que fica vago na Mesa, que passa a ser o cargo de Vice-Presidente.
\r\nO texto est\u00e1 no Regimento Interno, art. 6\u00ba, \u00a72\u00ba, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022:
\r\n\u201cOcorrida a vac\u00e2ncia no cargo de Presidente o vice assumir\u00e1 e convocar\u00e1 elei\u00e7\u00e3o para o cargo de vice presidente.\u201d
\r\n(Regimento Interno, art. 6\u00ba, \u00a72\u00ba \u2013 reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022)
\r\n\u00a0
\r\nQUANDO ESSA ELEI\u00c7\u00c3O ACONTECE
\r\n\u00a0
\r\nComo a C\u00e2mara est\u00e1 em recesso, o mesmo \u00a72\u00ba prev\u00ea que a elei\u00e7\u00e3o acontece na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria:
\r\n\u201c(\u2026) durante o recesso, a elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria a ser realizada.\u201d
\r\n(Regimento Interno, art. 6\u00ba, \u00a72\u00ba \u2013 reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022)
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nPORQUE A SESS\u00c3O FOI ENCERRADA
\r\n\u00a0
\r\nPara uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria acontecer e continuar, \u00e9 necess\u00e1rio qu\u00f3rum m\u00ednimo, ou seja, um n\u00famero m\u00ednimo de vereadores presentes.
\r\nO Regimento Interno, com reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022, estabelece:
\r\n\u201cAs Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias s\u00f3 ser\u00e3o iniciadas conforme qu\u00f3rum m\u00ednimo de 51% (...) dos vereadores.\u201d
\r\n(Regimento Interno, art. 108 \u2013 reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2022)
\r\nQuando esse n\u00famero m\u00ednimo de presen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 mantido, a sess\u00e3o n\u00e3o pode prosseguir e precisa ser encerrada por falta de qu\u00f3rum.
\r\n\u00a0
\r\nCOMPROMISSO COM A TRANSPAR\u00caNCIA
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara refor\u00e7a que qualquer convoca\u00e7\u00e3o e ato oficial ser\u00e1 divulgado nos canais oficiais. Pedimos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que evite compartilhar boatos e confirme as informa\u00e7\u00f5es em fonte oficial.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.buritis.ro.leg.br/author/tales", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO", "type": "rich"}