A C\u00e2mara Municipal do Munic\u00edpio de Buritis \u2013 RO, atrav\u00e9s de sua presid\u00eancia, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00e3o para o presente Concurso P\u00fablico, nos termos do artigo 37, \u201ccaput\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, seguindo as prerrogativas do Termo de Refer\u00eancia parte integrante do Edital de Licita\u00e7\u00e3o para Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 007/2018, Processo Licitat\u00f3rio N\u00ba 119/CMB/2018, regido pela Lei Federal n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente, a Lei Federal N\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores, Decreto legislativo N\u00ba 002/2017 e na Lei N\u00ba 8.078, de 1990 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, em espec\u00edfico atendendo ao disposto na Lei Complementar 123/06, Art. 48, inciso I e demais altera\u00e7\u00f5es; aplicando-se as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Org\u00e2nica Municipal, Lei Municipal N\u00ba 670, de 15 junho de 2012, Lei Municipal N\u00ba 1.084, de 01 de janeiro de 2017, a fim de contratar pessoal para atender as necessidades de provimento de cargos do quadro de servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal, sob o Regime Jur\u00eddico Estatut\u00e1rio.
\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es baixe o edital no endere\u00e7o:\u00a0http://buritis.ro.leg.br/transparencia/concursos-publicos-e-testes-seletivos/edital-concurso-publico-2019/at_download/file
\r\nOu no endere\u00e7o da empresa respons\u00e1vel pelo concurso:\u00a0http://caetanno.com.br/editais
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