{"provider_url": "https://www.buritis.ro.leg.br", "title": "Comunicado C\u00e2mara Municipal de Buritis", "html": "<p><span>A C\u00e2mara Municipal de Buritis atrav\u00e9s do ATO DA MESA DIRETORA N\u00ba 001/2020 vem informar a popula\u00e7\u00e3o de Buritis que os servidores e vereadores que estiveram em Bras\u00edlia- DF na \u00faltima semana, foram afastados temporariamente dos trabalhos presenciais por 14 dias e que est\u00e3o a servi\u00e7o do Munic\u00edpio atrav\u00e9s de trabalho Home Office (Trabalho em Casa).</span></p>\r\n<p>A Medida foi tomada ap\u00f3s a suspeita de que o Professor do Curso em que os Servidores e Vereadores participaram em Bras\u00edlia- DF estaria com a suspeita do Covid-19. Felizmente j\u00e1 foi realizado o exame no professor e deu negativo a presen\u00e7a do v\u00edrus. Mas por medidas de Seguran\u00e7a a C\u00e2mara Municipal segue o Decreto N\u00ba 24.871 do Governo de Estado. Diante do Decreto a C\u00e2mara Municipal de Buritis manter\u00e1 o afastamento tempor\u00e1rio dos citados acima.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara recomenda que os mesmos se mantenha em casa e evite o conv\u00edvio com a sociedade.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal alerta e solicita que a popula\u00e7\u00e3o siga todas a as recomenda\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio da Sa\u00fade a fim de evitar a propaga\u00e7\u00e3o do Coronav\u00edrus.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Fonte: Assessoria</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>ATO DA MESA N\u00ba 001/2020</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Disp\u00f5e sobre os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>CONSIDERANDO que, em 30 de janeiro de 2020, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou que o surto da doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) constitui uma Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional \u2013 ESPII, o mais alto n\u00edvel de alerta da Organiza\u00e7\u00e3o, conforme previsto no Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional e que, em 11 de mar\u00e7o de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia;</p>\r\n<p>CONSIDERANDO a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (2019-nCoV) pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Portaria n\u00ba 188/GM/MS);</p>\r\n<p>CONSIDERANDO que de acordo com o Protocolo de Tratamento do Novo Coronav\u00edrus (2019-nCov) do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a transmissibilidade dos pacientes infectados por SARS-CoV \u00e9 em m\u00e9dia de 07 a 14 dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos sintomas, mas que dados preliminares sugerem que a transmiss\u00e3o possa ocorrer mesmo sem o aparecimento de sinais e sintomas;</p>\r\n<p>CONSIDERANDO que diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos adotaram medidas para controle da transmiss\u00e3o da doen\u00e7a em seus respectivos \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o, como o Senado Federal por meio do Ato do Presidente n\u00ba 02/2020;</p>\r\n<p>CONSIDERANDO a necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO, de modo a preservar a sa\u00fade de todos que frequentam a Edilidade de Buritis.</p>\r\n<p>A MESA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BURITIS - RO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, RESOLVE:</p>\r\n<p>Art. 1\u00b0 Este Ato disp\u00f5e sobre os procedimentos e regras para fins de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 infec\u00e7\u00e3o e \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO.</p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. As medidas de que trata este Ato vigorar\u00e3o at\u00e9 decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio da Mesa da C\u00e2mara Municipal de Buritis.</p>\r\n<p>Art. 2\u00b0 Apenas ter\u00e3o acesso \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Buritis senhores Vereadores, servidores, terceirizados, profissionais de ve\u00edculos de imprensa, assessores de entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e fornecedores e empregados que prestam servi\u00e7os na C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>1\u00ba A restri\u00e7\u00e3o estabelecida no caput n\u00e3o se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comiss\u00e3o ou pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO e a quem tenha audi\u00eancia agendada com Vereador, previamente comunicada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<br />2\u00ba A restri\u00e7\u00e3o de que trata o caput aplica-se ao p\u00fablico externo que queira acessar a Ouvidoria, mantidos os seus canais externos de atendimento.<br />Art. 3\u00b0 Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO de eventos coletivos n\u00e3o diretamente relacionados \u00e0s atividades legislativas do Plen\u00e1rio e das comiss\u00f5es.</p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam abrangidas pela suspens\u00e3o de que trata este artigo as sess\u00f5es solenes, ainda que realizadas externamente, eventos de Lideran\u00e7as Partid\u00e1rias e de frentes parlamentares, visita\u00e7\u00e3o institucional.</p>\r\n<p>Art. 4\u00b0 Fica suspensa a autoriza\u00e7\u00e3o de afastamento em miss\u00e3o oficial de servidores e parlamentares para locais onde houve infec\u00e7\u00e3o por COVID-19, constantes da lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS).</p>\r\n<p>Art. 5\u00b0 Os Vereadores, servidores e terceirizados que estiveram em locais onde houve infec\u00e7\u00e3o por COVID-19, constantes da lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou que tenham mantido contato pr\u00f3ximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19, e n\u00e3o apresentem sintomas respirat\u00f3rios ou febre, ser\u00e3o afastados administrativamente por at\u00e9 14 (quatorze) dias a contar do contato.</p>\r\n<p>1\u00ba A pessoa abrangida pela hip\u00f3tese deste artigo dever\u00e1 comunicar imediatamente tal circunst\u00e2ncia, com a respectiva comprova\u00e7\u00e3o, \u00e0:<br />I - Presid\u00eancia, no caso de Vereador;</p>\r\n<p>II - respectiva chefia imediata, no caso de servidor a qual remeter\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o, conforme o caso, a SGA1, para provid\u00eancias;</p>\r\n<p>III \u2013 ao gestor do contrato, no caso de empregados terceirizados, para demais provid\u00eancias.</p>\r\n<p>2\u00ba Sempre que poss\u00edvel, o afastamento de servidores e terceirizados dar-se-\u00e1 sob o regime de teletrabalho.<br />3\u00ba Durante o per\u00edodo de afastamento de que trata este artigo os servidores e terceirizados n\u00e3o poder\u00e3o se ausentar do munic\u00edpio de resid\u00eancia, salvo, conforme o caso, pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria Geral Administrativa.<br />4\u00ba Considera-se caso suspeito aquele que estiver sob tratamento m\u00e9dico em procedimento de investiga\u00e7\u00e3o para confirma\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o por COVID-19.<br />5\u00ba Afastado o diagn\u00f3stico do caso suspeito, interrompe-se o afastamento.<br />Art. 6\u00ba Os Vereadores, servidores e terceirizados que tenham mantido contato pr\u00f3ximo com casos suspeitos ou confirmados de COVID-19 e apresentem sintomas respirat\u00f3rios ou febre, ser\u00e3o imediatamente afastados por per\u00edodo a ser definido por unidade de sa\u00fade de refer\u00eancia.</p>\r\n<p>Art. 7\u00ba As a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a san\u00e7\u00f5es penais, civis, \u00e9ticas e administrativas.</p>\r\n<p>Art. 8\u00ba Considera-se justificadas as aus\u00eancias \u00e0s reuni\u00f5es de comiss\u00f5es e \u00e1s sess\u00f5es do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Buritis \u2013 RO de parlamentares em qualquer das seguintes situa\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>com idade superior a 60 (sessenta) anos;<br />gestantes;<br />acometidos de doen\u00e7as constantes no anexo I da Portaria \u2013 DG n. 70, de 13 de mar\u00e7o de 2020;<br />Submetidos a interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas ou tratamento de sa\u00fade que provoque diminui\u00e7\u00e3o da imunidade;<br />Vereadores conforme o artigo 6\u00ba do presente Ato.<br />Art. 9\u00ba Este Ato entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Buritis, aos dezesseis dias do m\u00eas de mar\u00e7o, do ano de dois mil e vinte.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Marcelo Mendes Pedro</p>\r\n<p>Presidente da C\u00e2mara Municipal de Buritis</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Adriano de Almeida Lima</p>\r\n<p>Vice Presidente da C\u00e2mara Municipal de Buritis</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Valdeir Luiz Gon\u00e7alves</p>\r\n<p>1\u00ba Secret\u00e1rio</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Adilson Jo\u00e3o Dapper</p>\r\n<p>2\u00ba Secret\u00e1rio,</p>", "author_name": "mendes", "version": "1.0", "author_url": "https://www.buritis.ro.leg.br/author/mendes", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO", "type": "rich"}